DESAFIOS E RECOMENDAÇÕES PARA GESTÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ALENQUER-PA
Gestão da Água; Políticas Públicas; Capacidades Organizacionais; Jogo de Poder Político.
O saneamento básico no Brasil tem sua evolução marcada por distintas fases históricas. Embora atualmente o saneamento básico seja um direito humano fundamental, sua universalização ainda está distante. Mesmo o Brasil tendo ampla disponibilidade hídrica, detendo cerca de 12% das reservas de água doce do mundo, ainda assim, o País enfrenta um grande déficit em saneamento básico, com 35 milhões de pessoas sem acesso a água potável e 100 milhões sem acesso à coleta de esgoto. Há uma carência de articulações intergovernamentais que possam facilitar um planejamento regional integrado, na qual as particularidades geográficas da Amazônia não devem ser vistas como um obstáculo para a oferta adequada de serviços, mas sim como um contexto que exige respostas específicas e maior coordenação entre os governos subnacionais. O Município de Alenquer tem passado por desafios políticos e ambientais, o que torna a necessidade da presente pesquisa. Neste sentido, a presente pesquisa visa compreender quais os principais desafios da gestão municipal para a universalização do abastecimento de água potável na zona urbana do município. Como objetivos específicos, visa: 1) descrever as principais políticas de saneamento básico no País; 2) compreender as etapas e os processos do abastecimento de água; 3) analisar a coordenação da gestão local na execução do abastecimento de água em Alenquer. O estudo deste município se torna necessário no sentido de se estabelecer insights estratégicos para o aprimoramento da gestão municipal. Como instrumentos para coleta de dados, foram entrevistadas três secretarias de Alenquer, sendo secretaria de meio ambiente, secretaria de agricultura e abastecimento e secretaria de infraestrutura, bem como a Companhia de Saneamento do Pará (COSANPA). Em Alenquer há a existência de projetos para o abastecimento de água, tanto pela Cosanpa quanto pela Prefeitura. Porém, o projeto da Cosanpa embora haja investimentos, pode ocorrer a não finalização da obra. A universalização do abastecimento de água até 2033 é altamente desafiador, visto que para o alcance dessa meta é necessárias também boas equipes de profissionais. A falta de profissionais, se torna desafiante no ponto de vista estrutural e gerencial para o alcance da meta. Frente aos desafios apontados, é crucial que haja a integração das políticas municipais, estaduais e federais quanto a articulação em garantir que a universalização seja possível. Existe uma fuga em assumir responsabilidades na oferta destes serviços, acaba gerando “jogo de empurra”, jogo de interesses particulares acontece entre os atores. Alenquer se apresenta sob uma “montanha” de problemas em vários lugares e setores. Portanto é necessário haver diálogo entre os diferentes setores, para que seja possível além de garantir o mínimo essencial, assegurar a manutenção e ampliação dos serviços.