Estudo de caso sobre o uso do ICMS verde no município de Mojuí dos Campos, Estado do Pará, no período de 2021 a 2024
Tributação ambiental, ICMS verde, preservação e conservação ambiental.
A tributação ambiental é conceituada como o emprego de instrumentos tributários para orientar o comportamento dos contribuintes à proteção do meio ambiente. Um desses instrumentos é o ICMS verde, que consiste em um mecanismo tributário, que possibilita aos municípios, acesso aos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais. Este projeto consiste em apresentar uma proposta de pesquisa para analisar a efetividade da política pública do ICMS verde para a preservação e conservação ambiental no município de Mojuí dos Campos, no período de 2021 a 2024. Como método para a realização desta pesquisa, será utilizado o estudo de caso, fundamentado em abordagem qualitativa e quantitativa, cujo objeto será o ICMS verde arrecadado e aplicado no município de Mojuí dos Campos, no período de 2021 a 2024, bem como a percepção e opinião de agentes políticos, públicos, ambientalistas e comunitários acerca desta política no município. Além disso, será adotada a pesquisa bibliográfica e documental, com análise exploratória, buscando acesso aos instrumentos jurídicos de municipalização do imposto, que conduzem à análise documental para identificação dos repasses e sua concreta destinação. Ao final, serão realizadas entrevistas, com o intuito de obter percepções e opiniões sobre o uso do ICMS verde no município.