Banca de DEFESA: GEANNE PINTO FEITOSA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : GEANNE PINTO FEITOSA
DATA : 26/10/2024
HORA: 08:00
LOCAL: A definir
TÍTULO:

ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A QUALIDADE DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE PORTO ORGANIZADO NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM- PARÁ

PALAVRAS-CHAVES:

Políticas públicas; desenvolvimento regional, direito ambiental.

PÁGINAS: 46
RESUMO:

Dentre as políticas públicas que tratam de questões ambientais de forma integrada e preventiva no Brasil, a Política Nacional de Meio Ambiente institui a Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) como ferramenta de identificação e avaliação de danos ambientais, onde o lugar do social em suas diretrizes vem sendo discutida, assim como a qualidade desses estudos, tornando-se essencial que sejam realizadas pesquisas para a análise dessas ferramentas. O município de Santarém-Pará está sofrendo transformações urbanas que geram preocupação quanto aos impactos ambientais e sociais resultantes nos espaços alterados. Desta forma, o objetivo central desta pesquisa é realizar uma avaliação do processo de licenciamento ambiental dos Portos organizados instalados no município de Santarém, considerando a participação social. A metodologia geral desta pesquisa, atende ao Método Misto de abordagem, sendo executado em duas Etapas, consideradas os Capítulos da proposta desta dissertação com estrutura e objetivos distintos, porém complementares, aos quais tem como princípio a elucidação do principal problema da pesquisa “A participação social no processo de licenciamento ambiental dos portos instalados no município de Santarém – PA tem sido adequada e contribuído para que o licenciamento ambiental alcance sua efetividade?”. Cada etapa discorre com suas metodologias específicas para o resultado almejado. O primeiro capítulo, como tópico orientador da pesquisa, versa por uma revisão sistemática sobre as produções científicas mundiais sobre a qualidade dos estudos ambientais, possibilitando a identificação dos principais pesquisadores e as metodologias empregadas para identificação da efetividade da ferramenta política analisada. O segundo capítulo permeia pelo estudo de caso, dentro de uma revisão integrativa de construtos teóricos da participação social, considerando uma análise do discurso crítico, com fins de descrever a atual situação dos instrumentos jurídicos aplicados no processo de licenciamento ambiental sobre um porto no município de Santarém. Como proposta para esta pesquisa, dispõem-se de um material com informações contributiva para os tomadores de decisões, no que tange a disponibilidade de ferramentas técnicas em conjunto com os propósitos dos instrumentos legais de acesso aos direitos sociais do público que de qualquer forma (direta ou indireta) foram impactados por empreendimentos no município de Santarém- Pará, além de possibilitar a ampliação na discussão sobre a forma e execução dessas políticas.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2143267 - JOSE MAX BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
Interno - 1776327 - THIAGO ALMEIDA VIEIRA
Externa ao Programa - 2143148 - QUEZIA LEANDRO DE MOURA - UFOPA