SISTEMAS DE CO-MANEJO PESQUEIRO COM ENFOQUE NO PIRARUCU (Arapaima spp.) EM COMUNIDADES DE VÁRZEA DO BAIXO AMAZONAS: estrutura institucional e custos de transação
Gestão Compartilhada; Instituições; Pesca Artesanal.
O co-manejo, participação social na regulamentação, monitoramento e fiscalização do uso e acesso aos recursos naturais, tem sido apontado como um caminho para a sustentabilidade e conservação dos recursos pesqueiros. No entanto, os sistemas de co-manejo pesqueiro podem sofrer de incertezas devido ao recurso ser migratório e ‘invisível’. O foco em espécies de fácil monitoramento e de elevado valor econômico aumenta incentivos e certezas sobre as vantagens do co-manejo. O pirarucu (Arapaima spp.) possui características biológicas e ecológicas que permitem o fácil monitoramento, recuperação populacional em curto espaço de tempo e o alto valor comercial produz fortes incentivos para o manejo da espécie. Este estudo visou identificar os principais fatores que influenciam desempenho do sistema de co-manejo do pirarucu, a partir a partir da avaliação dos custos de transação e benefícios dos referidos sistemas em comunidades de várzea do baixo Amazonas, localizadas nos municípios de Santarém e Alenquer, Pará. Foi realizada pesquisa de campo em seis comunidades, são elas: Água Preta, Pixuna, Santa Maria do Tapará e Tapará-Miri, do munícipio de Santarém e, Salvação e Urucurituba, do município de Alenquer, Pará. A coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas, observação, monitoramento participativo da pesca em geral e do pirarucu, aplicação de formulários e levantamento de dados secundários. Os resultados indicam que os níveis de custos de transação são elevados, sobretudo por conta do investimento de esforços na fiscalização do recurso pelas comunidades. É necessário elevado nível de capital social, instituições consolidadas, às comunidades para que superem o dilema coletivo da sobrepesca uma vez que o cenário da gestão pesqueira no baixo Amazonas é marcado pela fraca atuação do estado no co-manejo, acarretando em alto grau de oportunismo de pescadores de fora. Analisar o impacto dos custos de transação frente às vantagens do co-manejo auxilia na identificação dos principais fatores que coadunam para ação coletiva na gestão pesqueira na Amazônia.