Programa de Fomento à Educação Integral no Ensino Médio: ANÁLISE DA IMPLANTAÇÃO NA REDE ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM-PA
Ensino Médio. Ensino Médio Integral (EMI). Educação Integral. Política Educacional. Reforma do Ensino Médio.
O presente estudo tem como objetivo analisar a implantação do Programa de Fomento à Educação Integral como Política Pública de Ensino Médio Integral (EMI) no contexto da Reforma do Ensino Médio a partir da Lei 13.415/2017 na rede pública estadual no munícipio de Santarém-PA. Para o desenvolvimento da pesquisa, utilizou-se como método a abordagem qualitativa. Os procedimentos metodológicos adotados foram revisão bibliográfica e análise documental, o primeiro teve como fundamentação teórica autores como: Arreteche (1995), Araújo (s/d), Cardozo (2009), Ciavatta e Ramos (2012), Colares e Ferreira (2015), Frigotto e Ciavatta (2003), Gomes e Colares (2017), Guará (2006), Gadotti (2009), Hofling (2001), Jacomeli (2011), Moll (2017), Romanelli (2010), Severino (2006) dentre outros; o segundo teve como fontes para estudo e pesquisa a Medida Provisória 746/2016, a Portaria de Ensino Médio Integral do Ministério de Educação nº 727, de 13 de junho de 2017 em que estabelece novas diretrizes, novos parâmetros e critérios para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral – EMTI, em conformidade com a Lei 13.415 de 16 de fevereiro de 2017, LDB 9.394/96, o Plano Estadual de Educação, o Projeto Político Pedagógico das escolas pesquisadas e as Atas de implantação do programa na rede estadual. Discorre-se sobre a Política Educacional brasileira como parte de uma política pública de regulamentação social no contexto das transformações econômicas, políticas e sociais que configuraram o modelo de produção nacional, conforme as exigências do modo de produção capitalista; trata-se da Educação Integral como política pública educacional a partir da Lei da Reforma do Ensino Médio 13.415/2017, com o Programa de Fomento à Implantação do Ensino Médio Integral, sua implantação no atual cenário político, econômico e educacional na sociedade brasileira e, por fim, situa-se o estado do Pará e o munícipio de Santarém no contexto da Educação Integral, bem como a implantação do Programa de Fomento à Educação Integral no contexto da reforma do Ensino Médio nas escolas pesquisadas.