POLÍTICAS EDUCACIONAIS: ações indutoras de educação integral na rede municipal de Belterra/PA
Políticas Educacionais. Educação Integral. Implementação.
A presente pesquisa, em andamento, aborda as políticas educacionais indutoras de Educação Integral a partir da análise das ações implementadas pela Secretaria Municipal de Belterra/PA, no período de 2012 a 2018. O recorte temporal deve-se ao período em que foram implementadas as primeiras ações indutoras de educação integral no município. O aporte teórico apoia-se nas concepções sobre educação integral e em tempo integral de autores como Arroyo (2012), Cavalieri (2007), Coelho (2009), Gadotti (2009), Gomes (2017), Lima e Almada (2013), assim como, nas reflexões acerca da implementação de Políticas Públicas Educacionais de Goch, Colares e Gomes (2017), Perez (2010), Santos (2016), Secchi (2012) e as legislações vigentes. A Metodologia empregada pauta-se na pesquisa bibliográfica e na documental, tendo como instrumento de coletas de dados a análise documental. Os resultados preliminares apontam que a Secretaria Municipal de Educação e Desporto (SEMED) do município de Belterra não desenvolveu ações locais de educação integral, mas, implementou políticas educacionais do governo federal que impulsionam a promoção desta, através do Programa Mais Educação (PME) em 2012 e a partir do ano de 2016 o Programa Novo Mais Educação (PNME). Percebeu-se ainda a importância de as escolas constituírem um conselho escolar, transformando-o em uma Unidade Executora (UEx), a fim de receber os recursos transferidos pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para esses programas indutores de educação integral, e que a manutenção dos recursos destinados às escolas está intrinsecamente ligadas a adimplência nas prestações de contas anuais. Outro fator que deve ser levado em consideração é o atraso no repasse das verbas para a execução do PME e PNME, que acaba ocasionando uma paralização, mesmo que temporária, das atividades que tem como objetivo principal melhorar a aprendizagem dos estudantes com baixo desempenho escolar e com vulnerabilidade social, mediante a ampliação tanto do currículo escolar quanto do tempo de permanência na escola.