Banca de DEFESA: EDSON DE SOUSA ALMEIDA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : EDSON DE SOUSA ALMEIDA
DATA : 13/12/2019
HORA: 14:00
LOCAL: ICED
TÍTULO:

A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO NA AMAZÔNIA: Um Estudo Sobre o Financiamento do Ensino Médio no Estado do Pará.

PALAVRAS-CHAVES:

Educação. Direito Educacional. Política Pública Educacional. Financiamento da Educação. Amazônia.

PÁGINAS: 100
RESUMO:

Esta pesquisa parte do princípio de que a educação é um direito fundamental de caráter
social, decorrente da dignidade inerente à pessoa humana, e necessário à emancipação
do ser humano, cuja concretização ocorre a partir da elaboração e da implementação de
políticas públicas (policy). Partindo-se de uma perspectiva interdisciplinar entre as áreas
de Educação, Direito e Políticas Públicas, com a finalidade de lançar luz sobre a relação
entre leis que positivam um direito (law) e a sua efetividade (right), o objetivo geral da
pesquisa é analisar como o financiamento da educação previsto no ordenamento jurídico
influencia no processo de implantação de políticas públicas educacionais voltadas à
efetivação desse direito. Esta pesquisa consiste em um estudo de política educacional
que considera a educação como uma ciência mestiça e dialógica por natureza
(CHARLOT, 2006), trazendo para a discussão conceitos oriundos da Ciência Jurídica
como forma de enriquecer o debate em torno da análise da policy. No plano dos
objetivos específicos, projetou-se definir as bases teóricas necessárias à discussão da
temática; analisar o marco normativo do direito à educação e do financiamento da
educação básica no âmbito federal e estadual; e o papel das políticas públicas como
instrumento de concretização de direitos. A pesquisa compreendeu diversas estratégias
metodológicas, tais como (i) pesquisa bibliográfica, objetivando-se consolidar
arcabouço teórico acerca da educação como direito humano fundamental de natureza
social e das políticas públicas como instrumentos que materializam o sentido das
normas e possibilitam a efetivação de direitos; (ii) pesquisa documental, com base na
análise da legislação e de documentos oficiais referentes à temática; e (iii) análise do
objeto de estudo. Evidenciou-se, entre outras conclusões, um distanciamento entre o que
está previsto na legislação que trata do financiamento da educação e as políticas
públicas implementadas voltadas a garantir o direito ao ensino médio com qualidade no
estado do Pará, bem como a necessidade de os repasses de recursos voltados a esse
direito considerar as peculiaridades geográficas do ente federativo, as quais impactam
na em sua efetivação. A pesquisa indica caminhos e contribuições para a ampliação das
possibilidades de se garantir a concretização do direito à educação básica,
especificamente voltado ao ensino médio no estado do Pará.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 1278761 - SOLANGE HELENA XIMENES ROCHA
Interna - 1030394 - TANIA SUELY AZEVEDO BRASILEIRO
Externa ao Programa - 1581291 - LIDIANE NASCIMENTO LEAO
Externo ao Programa - 1983424 - NIRSON MEDEIROS DA SILVA NETO
Externa à Instituição - MARILENE PROENÇA REBELLO DE SOUSA - USP