Banca de DEFESA: CAROLINE LEITE GIORDANO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : CAROLINE LEITE GIORDANO
DATA : 10/12/2021
HORA: 15:00
LOCAL: Santarém
TÍTULO:

ANÁLISE AMBIENTAL DO ICMS VERDE E IMPACTO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS LOCAIS PARA PRESERVAÇÃO DA AMAZONIA: Estudo de caso nos Municípios do Baixo Amazonas paroara.

PALAVRAS-CHAVES:

Palavras-Chave: ICMS Verde; Instrumento Econômico; Pagamento por Serviços Ambientais; protetor-recebedor; Federalismo Fiscal.

PÁGINAS: 80
RESUMO:

O presente trabalho se propõe a responder o problema de pesquisa relacionado a política pública ambiental do ICMS verde no Estado do Pará, implementada pela Lei Estadual no 7.638/2012 regulamentada anteriormente pelo Decreto Estadual no 1.696/2017 e atualmente pelo Decreto Estadual no 1.064/2020, no sentido de averiguar a respectiva contribuição para criação e manutenção de áreas protegidas e redução do desmatamento utilizando-se como estudo de caso a região do Baixo Amazonas, criada pelo Decreto Estadual no 1.066/2008, localizada no Oeste do Pará, bem como realizar análise do instrumento econômico apresentando conceito, finalidade, natureza jurídica de não vinculação, metodologia de cálculo do índice para fins de repasse, repasses no período de 2014 à 2019, nas perspectiva dos pagamentos por serviços ambientais. Para obtenção e validação dos dados obtidos quanto a abordagem, organização e análise de dados, utilizou-se de pesquisa qualitativa. Acrescente-se, ainda, o método hipotético-dedutivo, de modo a testar as hipóteses e conjecturas acerca do ICMS verde enquanto instrumento econômico indutor e compensatório, nos Municípios da região do Baixo Amazonas, no período investigado de 2014 a 2019. Ao passo, que quanto aos objetivos, a presente pesquisa seria enquadrada no método exploratório, considerando que um dos objetivos da dissertação é preencher as lacunas que não estão catalogadas em órgãos oficiais, tais como os dados à respeito da legislação Municipal respectiva ao ICMS verde e às áreas protegidas, obtidos por meio de ofícios enviados no procedimento administrativo preparatório PP no 004217-031/2015, que tramita perante a Procuradoria Agrária de Santarém ou fornecidos pelos servidores das prefeituras ou câmaras municipais, por meio de e-mail, ligação ou mensagem via whatsapp, quando ausente tal informação no procedimento, considerando o contexto da pandemia do COVID-19. Por fim, utilizou-se o método de estudo de caso, considerando que fora priorizada a experiência do ICMS verde vivenciada no caso específico da região do Baixo Amazonas, a fim de identificar as semelhanças e diferenças entre os Municípios pertencentes à região e a contribuição para redução do desmatamento e preservação de áreas protegidas.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1970094 - TULIO CHAVES NOVAES
Externa ao Programa - 1300930 - MARIA MARLENE ESCHER FURTADO
Externa ao Programa - 1475461 - MARIA DA CONCEICAO COSMO SOARES