A REGRA É CLARA: UM JUDICIÁRIO SEM TURBANTES, EM UMA SOCIEDADE ESCRAVOCRATA
Poder Judiciário. Racismo estrutural. Magistradas negras.
O Poder Judiciário apresenta características eminentemente racistas, patriarcais e machistas, como atestam dados reunidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2018 e 2021, os quais indicam uma ínfima parcela de magistradas negras. Desde 2013, o próprio Poder Judiciário vem adotando medidas de atenção à redução da desigualdade racial em seus quadros, mas elas não têm sido suficientes para reverter o racismo e o machismo institucionalizados. Neste contexto, o objetivo geral desta pesquisa é compreender por que, mesmo diante de medidas que desde 2013 visam à diversificação da composição do Poder Judiciário, nos últimos anos ocorreu a diminuição do número de magistradas negras no Brasil. Os objetivos específicos são: i) descrever os processos históricos de organização do Judiciário (instâncias e tribunais) como um Poder racista e machista; ii) identificar os espaços (não) ocupados pelas mulheres, e principalmente pelas mulheres negras, no referido Poder; iii) apresentar e analisar as ações que o CNJ vem implementando para combater a desigualdade no Judiciário; e iv) avaliar a eficácia dessas ações.