Esta pesquisa explora o tema "práticas de pesca sustentável, saberes e técnicas utilizadas pelos pescadores do município de Itacoatiara – Amazonas". O objetivo deste estudo é aprofundar a compreensão da gestão da pesca artesanal, com especial enfoque nas práticas de pesca sustentável, visando identificar os elementos essenciais do saber-fazer dos pescadores tradicionais e os métodos de transmissão desse conhecimento. A área geográfica de interesse para esta investigação é o município de Itacoatiara, localizado no Amazonas, Brasil. Adotando uma abordagem de revisão bibliográfica qualitativa, esta pesquisa utiliza diversas fontes de dados, incluindo artigos, revistas, periódicos, dissertações e livros, para lançar luz sobre as seguintes questões orientadoras: Quais são os principais componentes do saber-fazer dos pescadores e de que maneira suas práticas de pesca sustentável são transmitidas? A metodologia empregada compreende a coleta de dados bibliográficos, com busca em bases de dados acadêmicos como Google Scholar, CAPES e Web of Science, além do repositório do Museu Emílio Goeldi. A análise da literatura concentra-se nas dimensões do saber-fazer dos pescadores, explorando as técnicas de pesca artesanal, o uso de apetrechos e a transmissão intergeracional dos conhecimentos tradicionais. Ao concluir este estudo, busca-se uma compreensão mais profunda da riqueza do conhecimento tradicional dessas comunidades, examinando suas práticas, os agentes envolvidos e a interação com o meio ambiente. Destaca-se, sobretudo, a observação das formas pelas quais esses conhecimentos são transmitidos e preservados ao longo do tempo. Portanto, a análise da pesca sustentável na Amazônia abrange estratégias e medidas destinadas a assegurar a exploração responsável dos recursos pesqueiros, preservando a capacidade de regeneração das espécies e a integridade dos ecossistemas aquáticos a longo prazo. Ao longo dos séculos, a pesca evoluiu de técnicas rudimentares para uma atividade essencial no contexto socioeconômico global, proporcionando empregos e renda. No entanto, o desenvolvimento desenfreado levou a práticas prejudiciais, como a sobrepesca e a pesca predatória, ameaçando as populações aquáticas.

O município de Juruti recentemente se destacou na região do Baixo Amazonas como uma potencialidade no campo da cultura pelo Festribal, como é comumente conhecido o Festival Folclórico das Tribos Indígenas de Juruti, que se consolida como tal desde 1995. Essa festa foi reconhecida como patrimônio cultural do estado do Pará em 2008 e possibilitou a inserção de Juruti no Mapa do Turismo em 2016, além de se promover como um evento de valorização dos povos indígenas e de posicionamento político quanto à preservação da Amazônia. Atualmente, vem ganhando força discursiva no campo econômico, como uma ferramenta capaz de gerar emprego e renda para a região, através do turismo. Sob uma abordagem discursiva e uma proposta metodológica inspirada em Michel Foucault, o objetivo da pesquisa é analisar os processos de emergência do Festribal de Juruti como vetor de desenvolvimento, a partir dos sujeitos envolvidos na organização e no financiamento da festa. Para essa análise, o estudo se divide em três dimensões que seguem o direcionamento da metáfora da arqueologia como procedimento de pesquisa. Sendo assim, a primeira dimensão descreve a estrutura do Festribal de Juruti em termos estrutura de apresentação, de organização e de financiamento atualmente, ou seja, a festa vista como é hoje, o que Foucault chama de superfície. A segunda dimensão aponta os marcadores temporais ou as superfícies de emergência que foram determinantes na consolidação do protagonismo do Festribal no cenário cultural de Juruti, que corresponde às “escavações arqueológicas”. A última dimensão aponta os conhecimentos sobre a Amazônia chamada de episteme, dentro do desenho metodológico de Foucault. Os estudos indicaram que dentro do lócus enunciativo há uma hibridação entre os sujeitos que construíram um conjunto de discursos a partir dos dados estatísticos, do turismo cultural, do imaginário amazônico e do estado como catalisador da cultura, que juntos possibilitam o Festribal de Juruti se materializar com um vetor de desenvolvimento local. Isso tudo mostra uma Amazônia contemporânea diversa, dialética e decolonial.

O Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) foi instituído por meio da Portaria Normativa do Ministério da Educação nº 39/2007. O contexto da criação deste plano reflete no cenário de expansão e democratização da educação superior no Brasil, onde houve um aumento expressivo no quantitativo de estudantes ingressos em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Com a finalidade de combater as desigualdades sociais, o público atendido pelo Pnaes são estudantes matriculados em cursos de graduação presencial, provenientes de escola pública ou com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. Posteriormente, foi criado o Decreto Nº 7.234/2010 que estabelece como um dos objetivos centrais do plano a redução das taxas de retenção e evasão. Nessa perspectiva, este estudo tem como intuito avaliar a efetividade do Pnaes para o combate à evasão universitária na Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa). Para tanto, foi utilizado o método estatístico de Cointegração de séries para verificar a relação funcional entre o orçamento executado em ações de assistência estudantil e o índice de evasão, no período de 2010 a 2022. Com base nos resultados, verificou-se que a Bolsa Permanência foi a ação com maior orçamento executado, sendo a sua implementação um marco como o início da política de assistência estudantil na Ufopa, seguida das bolsas de iniciação científica e monitoria, sendo que no período da pandemia a Ufopa priorizou ações que tinham como finalidade promover condições adequadas para a permanência dos estudantes nos cursos de graduação e a participação nas aulas remotas. Em relação a evasão, constatou-se a existência de alguns picos nos anos que ocorrem os editais de prescrição acadêmica e que na pandemia aumentou a quantidade de estudantes em situação de trancamento e cancelamento. A respeito do perfil dos estudantes da Ufopa, identificou-se que a maioria é do sexo feminino, com idade até 24 anos e autodeclarados pardos. Ademais, este estudo teve como hipótese teórica a existência de uma relação inversa entre a taxa de evasão da Ufopa e a execução de ações de assistência estudantil realizadas com o orçamento do Pnaes. Contudo, foi observado que ambas as séries exibiram uma tendência crescente ao londo período analisado e que estas são cointegradas, isto é, apresentam uma relação quando analisadas ao longo de todo o período da série, embora não evidenciem relação de ajuste imediato no curto prazo. É importante salientar que a cointegração não implica uma relação de causa e efeito entre a evasão e a execução de ações de assistência estudantil na Ufopa.

Definir o termo Otaku é uma tarefa difícil, pois seria preciso conversar e conviver com as pessoas que se auto identificam como Otaku, para compreender os aspectos e prismas envolvidos. Em sua origem japonesa o termo Otaku designava pessoas aficionadas por itens da cultura pop oriental ao ponto de serem antissociais, hoje o termo tem muito mais relação com padrões de consumo e une os indivíduos em grupos sociais. Considerando o contexto que se apresenta, o estudo objetiva compreender as vivências e percepções dos jovens Otaku sobre as práticas relacionadas a cultura oriental em Santarém-PA, para tanto, foram aplicadas entrevistas semiestruturadas com 20 jovens entre 18 e 40 anos, as entrevistas foram gravadas e transcritas na íntegra para passarem por análise de conteúdo. Com as entrevistas percebeu-se que os Animes (desenhos animados japoneses) ocupam papel central nas vivências Otaku, tanto como prática rotineira, como forma de aproximação da maioria deles com esse contexto, aproximação esta, que hoje muito se dá também pelo consumo de itens coreanos. Destaca-se que muitos dos entrevistados se aprofundaram na cultura Otaku por notarem que as produções da cultura pop oriental, em especial as japonesas, carregam consigo fortes ensinamentos e valores, com destaque a persistência vista nos personagens principais dos Animes, sendo outro fator atrativo à autoidentificação enquanto Otaku, a sensação de que ela os aproximava de outros indivíduos com as mesmas afinidades. Na percepção dos entrevistados, Santarém não apresenta espaços físicos de constante contato com a cultura oriental, mas se destacam, neste sentido, os empreendimentos relacionados, com ênfase nos restaurantes japoneses, e não de maneira constante, os locais onde ocorreram os principais eventos Otaku, como o Paraíso Shopping Center. A presença dos Otaku em Santarém é expressiva, o que pode ser visto nos eventos realizados no município, porém a atenção das ciências da sociedade à esse grupo ainda cabe avançar como aqui se propõe.

A APA Alter do Chão é uma região em que há muito conflitos socioambientais. Mesmo antes da criação da APA Alter do Chão, realizada pela Lei nº 17.771/03 de 02 de junho de 2003, já ocorriam alguns desses conflitos. A maior parte destes ocorrem pela falta de regulamentação, considerando que o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) estabelece um prazo de cinco anos para a elaboração do Plano Diretor de Gestão Ambiental, assim como, a própria legislação municipal exige um Plano Diretor. Contudo, após 18 anos a Prefeitura ainda não implantou o mesmo, o que traz insegurança jurídica para os empreendedores e inviabiliza o ordenamento ambiental do território pelos comunitários. O objetivo desta pesquisa é o mapeamento dos conflitos socioambientais na Área de Proteção Ambiental Alter do Chão - APA Alter do Chão, localizada no município de Santarém/PA, fazendo uso de georreferenciamento como forma de mapeamento das áreas conflituosas. Os materiais e métodos de abordagem foram constituídos de técnicas de geoprocessamento e análise de imagens de satélites com os principais atores envolvidos nos conflitos, além de pesquisas de campo, a fim de traçar o perfil da área em questão. Vários conflitos socioambientais foram identificados, alguns pelo fato de os atores envolvidos não conhecerem a natureza e as atribuições de uma APA, bem como, os que se originam tanto de interesses de empresas, de mercado, do turismo entre outros que acabam gerando conflitos. Os resultados alcançados pela pesquisa podem ser usados como elementos para o entendimento dos conflitos socioambientais existentes na APA, almejando ações eficazes para o uso sustentável de seus recursos naturais e territoriais e na mitigação dos conflitos existentes

As constantes avaliações externas de larga escala na educação básica e a difusão de seus resultados tem se traduzido em pressões sobre a comunidade escolar, afetando o currículo e as práticas docentes, ao mesmo tempo que produzem indicadores que redirecionam investimentos e ajudam a esfera executiva na implementação de políticas educacionais. No município de Santarém, estado do Pará, pouco sabemos a respeito das implicações que os indicadores produzidos pelas avaliações externas têm sobre as políticas conduzidas pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e como estas chegam às escolas. Nessa perspectiva, o presente estudo tem como objetivo analisar e refletir sobre como as escolas da rede pública municipal da cidade de Santarém-PA se apropriam dos resultados das avaliações externas de larga escala da educação básica. Observa-se que o SAEB, seguindo a lógica neoliberal, permite que o Estado realize o monitoramento da educação com o objetivo de cumprir os padrões internacionais estabelecidos, estimulando indevidamente o ranking entre as instituições de ensino, fazendo com que a educação admita a lógica do mercado, no sentido de permitir que a sociedade assuma a condição de consumidores ao escolher escolas com melhores classificações. Trata-se de um estudo que parte de uma perspectiva quantitativa e qualitativa, de caráter descritivo e exploratório. Os materiais e métodos de abordagem foram constituídos por pesquisa documental e aplicação de questionários. Participaram desta pesquisa, por meio da aplicação de questionários, 23 escolas públicas municipais, sendo composta por diretores, coordenadores pedagógicos e professores totalizando em 72 participantes. As respostas as perguntas do questionário seguem o tipo likertconhecido também como escola de satisfação, distribuídos em cinco pontos, sendo eles: Discordo totalmente; Discordo em parte; Indiferente; Concordo em parte e Concordo totalmente. Com a análise dos dados puderam ser identificadas diversas formas de apropriação das avaliações externas no cotidiano escolar, sendo uma delas o uso excessivo de simulados com o intuito de proporcionar um aumento nos resultados. Percebe-se também que a relação entre Escola x SEMED, no que tange as avaliações externas, precisa de alteração, uma vez que é de competência da secretaria coordenar, controlar, planejar e executar a política educacional do município. Foi identificado que o auxílio que a SEMED-PA disponibiliza para as escolas se dá de maneira rasa e superficial, ao passo que parte dos profissionais pesquisados apontaram a importância de se ter uma divulgação e um auxilio de forma mais ampla. Com isso, ao aprofundar o debate e o conhecimento do que acontece na escola, ao receber os resultados do SAEB, verificamos que uma política de avaliação vai muito além da realização de provas, análise dos dados e divulgação dos resultados. Percebe-se que os moldes que estabelecem a implementação de tais avaliações não fomenta a participação dos gestores e da comunidade escolar, destoando de seu discurso inicial, sendo este o de ser uma avaliação parceira do planejamento pedagógico, entretanto, a forma como tem sido implementada a torna um instrumento de regulação centralizadora. Os objetivos desta pesquisa foram alcançados, sendo importante também enfatizarmos a importância de disponibilizar os resultados para as escolas envolvidas nesta pesquisa, no sentido de promover a aproximação das pesquisas realizadas na Universidade com os ambientes escolares.

A produção têxtil da rede de dormir em São Bento/PB se entrelaça com a história da
construção, habitação e sociabilidade da cidade, onde ainda enquanto vila, a
confecção do produto já se fazia presente entre as famílias que ali moravam.
Observada como sendo uma das principais atividades econômicas locais, a rede de
dormir gera emprego e renda aos envolvidos no processo de fabricação, sendo
também responsável pelo baixo índice de desemprego na cidade chegando a empregar
80% da mão de obra. A vasta produção do produto têxtil leva a cidade a ser conhecida
como a “capital mundial das redes” e exportando a rede de dormir a diversas cidades e
países. Assim sendo, esta pesquisa tem natureza qualitativa e objetivou analisar o
modo do processo de transmissão de saberes no que concerne às técnicas de
produção das redes entre as famílias, identificar elementos que afirmam o sentimento
de pertença com o lugar e em especial com a prática de fabricação da rede de dormir,
compreender as representações dadas às redes de dormir e sua utilização nos espaços
apropriados pelas/os redeiras/os em São Bento/PB, além de acessar as memórias das
pessoas entrevistas, buscando compreender a relação com a produção da rede de
dormir o que propiciou uma etnografia sobre o processo identitário e de sociabilidade
a partir da transmissão dos saberes dos fazedores de redes de dormir em São
Bento/PB. Para isso, foi analisado a trajetória das redeiras e redeiros, visando acessar
às memórias que a rede de dormir possibilitou gerar. Foi observado também os
dispositivos de reconhecimento e representações identitárias vinculados à redes de
dormir, notando a existência de espaços como a Praça do Redeiro além de festas como
o Arraiá Balançando a Rede e Festa do Caminhoneiro e também o uso da rede como
ornamentação, a exemplo do período de natal. Transmissão de saberes no que
concerne às técnicas de produção das redes entre as famílias, ocorre pela observação,
como foi relatado pelas/os interlocutoras/as. A pesquisa foi desenvolvida por meio da
História oral, na qual foi possível acessar seus relatos orais de memória e, por meio de
seus discursos, analisar a trajetória das/os interlocutoras/es em relação à produção da
rede de dormir.

Este trabalho pretende aproximar-se da compreensão das implicações de atividades religiosas nas rotinas das relações interpessoais estabelecidas no Centro Socioeducativo do Baixo-Amazonas (CSEBA), partindo dos aspectos sócio-históricos e culturais que contextualizam essas relações. O espaço é uma Unidade de internação para adolescentes envolvidos em atos infracionais na cidade de em Santarém do Pará. Os resultados apontam uma tendência da instituição a procurar apoio em segmentos religiosos cristãos para subsidiar o alívio das tensões do cotidiano de aplicação e cumprimento da medida socioeducativa. Considerando que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) assegura aos socioeducandos o direito “à assistência religiosa, segundo sua crença, e desde que assim o deseje”, foi averiguada a relação entre o texto deste direito, as crenças e práticas religiosas presentes e suas influências sobre as formas de sociabilidade estabelecidas no Centro. Para a aproximação e implicação sujeito-objeto, optamos por um estudo de campo com abordagem metodológica qualitativa fundada no olhar crítico-dialético. A produção dos dados parte de uma revisão integrativa e segue instrumentalizada pela observação participante, pela elaboração de grupos focais e de entrevistas. A aplicação dos instrumentos apontou as categorias Deus cristão institucionalizado; interpretação de papéis sociais; conflitos e controle; aceitar a palavra; investimentos.  A análise dos dados realizou-se a partir das noções foucautianas de análise do discurso.

Palavras-Chave: Assistência Religiosa. Controle Social. Medida Socioeducativa. Adolescentes. Amazônia.

O presente trabalho visa apresentar a discussão que recai sobre a prática denominada “infanticídio indígena” na aldeia Kamayurá, localizada no Parque Indígena do Xingu/Mato Grosso e os impactos que o projeto de lei da câmara (PLC) 119/2015, que pretende tornar o referido costume passível de responsabilização judicial. Trata-se de uma pesquisa consolidada pelo levantamento quantitativo de votos de concordância ou não com a ementa do projeto de lei, obtida por meio do site do Senado Federal, etnografia midiática e a revisão bibliográfica e documental de teses, dissertações, artigos em revistas, periódicos, legislações, livros e reportagens, relacionados aos direitos dos povos indígenas e ao perspectivismo Kamayurá sobre o “infanticídio indígena”. Dado o conflito entre o direito à diversidade cultural e o direito à vida, a aprovação do PLC 119/2015 sem a realização de consulta prévia, aponta para uma intervenção estatal forçada nas questões culturais internas. O diálogo intercultural e a escuta às vozes indígenas por meio da consulta prévia, apresentam-se como alternativas eficazes para a diminuição dos casos de “infanticídio indígena” entre os Kamayurá. A supressão dos direitos das minorias étnicas, mediante imposições legislativas, além de caracterizar ato de violência institucional, viola a dignidade humana, comprometendo a capacidade de reconhecimento e identificação de comunidades nas quais a disseminação da memória coletiva é pré-requisito para a perpetuação de suas sociedades.

Esta pesquisa parte da observação da dinamicidade e complexidade dos conflitos territoriais que apresentam desdobramentos de natureza agrária, fundiária, socioambiental, étnica, entre outras, bem como da observação do ordenamento territorial e relações de poder que permeiam os cenários conflitivos na Amazônia. Busquei através do estudo do caso envolvendo a sobreposição do Território Quilombola de Cachoeira Porteira e Terra Indígena Katxuyana-Tunayana analisar o conflito por meio do quadro teórico da Justiça Restaurativa a fim de responder a seguinte pergunta: Em que medida as práticas adotadas no caso envolvendo a TI Katxuyana-Tunayana e o TQ Cachoeira Porteira podem indicar a adequação do uso de práticas restaurativas no tratamento de conflitos que envolvam povos e comunidades tradicionais na Amazônia? O uso do o aporte teórico metodológico das ciências sociais, envolvendo contribuições da antropologia social, geografia política e do direito, e ainda o levantamento bibliográfico-documental da literatura pertinente à Justiça Restaurativa, conflitos socioambientais, territorialidades e relações de poder contribuíram para abordagem interdisciplinar desta pesquisa e para o alcance do objetivo geral: investigar as condições e possibilidades de aplicação da abordagem restaurativa na gestão e tratamento de conflitos envolvendo povos e comunidades tradicionais da Região Baixo Amazonas. Ao concluir esta pesquisa ratifiquei e retifiquei hipóteses, apresentando ao final apontamentos acerca da abordagem restaurativa em cenários de conflito envolvendo povos e comunidades tradicionais. Em síntese, concluo que a Justiça Restaurativa não é somente 'para' povos e comunidades tradicionais, mas 'vem' deles. São povos que possuem experiências significativas na gestão e tratamento de seus conflitos, experiências que devem ser ouvidas e referenciadas.

Este trabalho versa sobre a diversidade sexual e de gênero no interior da Amazônia, analisando os processos de invisibilização do corpo de pessoas LGBTQIAPN+ nos espaços políticos da cidade de Santarém e em movimentações culturais na várzea do baixo Amazonas, Região do Aritapera. O objetivo geral da pesquisa é compreender certos aspectos da dinâmica política imposta sobre corpos de pessoas LGBTQIAPN+ a partir de uma cidade no interior do Pará, e de comunidades ribeirinhas. É importante ressaltar a análise interseccional desses corpos, e suas experiências marcadas pela raça, identidade de gênero, orientação sexual, de território, além das vulnerabilidades socioeconômica. As abordagens metodológicas partem de um recorte teórico que prioriza pesquisas feitas por pessoas negras, indígenas, amazônidas, ribeirinhas, nortistas e LGBTQIAPN+. As metodologias utilizadas foram levantamento de dados com base em questionários abertos, conversas informais, observação participante durante um número determinado de vivências em campo, e a produção de material audiovisual. Ademais, pretende-se obter um panorama a respeito de determinados processos de produção de invisibilidade de pessoas LGBTQIAPN+ como contribuição aos estudos da diversidade sexual e de gênero no interior Amazônico.

Esta pesquisa pretende analisar a coleção do museu Dica Frazão, que há duas décadas exibe
uma exposição de longa duração, constituída por peças têxteis confeccionadas com fibras de
origem vegetal. As indumentárias, artefatos majoritários neste acervo museológico, estão no
centro da pesquisa, pois, por intermédio delas e do conhecimento sobre a moda, é possível
apreender como esses objetos contribuem para a memória individual e social em Santarém,
além de trazer à tona visões sobre arte e moda feminina em meados da década de 1950 a
1998. A metodologia abrange pesquisa exploratória bibliográfica e documental sobre
conceitos de moda, coleção e indumentárias em museus. Estabelece-se um diálogo com
autores como Pierre Bourdieu, Gilles Lipovetsky, Diana Crane, Daniela Calanca, José
Reginaldo Gonçalves e Alexandre Bergamo. A pesquisa leva em conta as possíveis
estratégias de valorização simbólica da artista-artesã que evoca repertórios como pioneirismo,
autenticidade, originalidade e identidade com a biodiversidade amazônica.

O município de Santarém, no estado do Pará, possui produção musical de grande relevância para a cultura regional e apresenta no decorrer de sua história atividades significativas que incluem o fazer musical na formação de grupos em diversos e variados ambientes, incluindo, expressivamente, os ambientes escolares. Nesse sentido, projetos que oportunizam o ensino da música a alunos das escolas municipais da zona urbana da cidade tem sido uma alternativa a efetivação no que concerne à inserção da educação musical nas escolas, a exemplo do Projeto Música na Escola que viabiliza estrutura necessária para o processo de formação musical através do ensino de instrumentos para a formação de bandas escolares. Esse contexto unido à sistematização do ensino da música regulamentada pela legislação educacional vigente, trouxe a esta pesquisa os seguintes questionamentos: Quais as políticas apresentadas pela Secretaria Municipal de Educação de Santarém para a efetivação da educação musical nas escolas de sua rede de ensino? De que forma o ensino da música está sendo inserindo nas escolas do município? Qual a contribuição do Projeto Música nas Escolas na implementação do ensino da música nas escolas públicas municipais de Santarém/PA? Portanto, esta pesquisa pretende investigar a contribuição do Projeto Música na Escola na implementação do ensino da música nas escolas públicas da zona urbana integrantes da rede municipal de Santarém/PA. Trata-se de uma pesquisa com abordagem qualitativa do tipo estudo de caso e contará como ferramenta de coleta de dados, o levantamento bibliográfico e documental, bem como, a aplicação de questionários nos educandários envolvidos.

O presente trabalho de pesquisa tem como título CARNAPAUXIS: uma contextualização histórica sobre o carnaval de rua do município de Óbidos – PA. Por meio da Lei 7.225, de 24 de novembro de 2008, decretada pela então governadora do Estado do Pará, Ana Júlia Carepa, o carnaval de rua do município de Óbidos, tradicionalmente conhecido como “CARNAPAUXIS: a festa do mascarado fobó” recebeu o título de Patrimônio Cultural e Artísitico do Pará, alcançando assim maior projeção no cenário cultural paraense. Considerando que tal manifestação cultural já se configura como um importante evento no cenário local e regional, partiu-se da premissa que tal representatividade reflete, em parte, nas transformações sociopolíticas município durante o período da sua realização. Neste sentido, a problemática que estimula a pesquisa se apoia na seguinte indagação: É possível fazer uma análise histórica do carnaval de rua obidense desde seus primórdios até os dias atuais? Objetivando traçar um paralelo com a problemática levantada, a construção do objetivo geral desta pesquisa delimita-se em: Investigar de que maneira o carnaval de rua do município vem se transformando ao longo da história, considerando, sobretudo, os seus aspectos sócio-políticos. Em conformidade com o objetivo geral, optou-se, especificamente, discorrer sobre a história do carnaval desde a antiguidade até os dias atuais a partir de pesquisa documental; apresentar o contexto de cada momento histórico abordado na pesquisa; analisar o aspecto sócio-político do município a partir de estudos historiográficos e documentais sobre o carnaval de rua do município de Óbidos; analisar documentos em espaços públicos (Escolas, Museu, Casa da Cultura, etc) que tratem sobre o carnaval obidense, para fins de referencial teórico; No decorrer do trabalho será discorrida a história do carnaval no contexto mais amplo desde a antiguidade até os dias atuais. A abordagem histórica do carnaval de Óbidos, bem como a análise da pesquisa bibliográfica e documental, durante a realização do evento em questão, deste município, será discutida a partir do método qualitativo, onde serão apresentados três temas: Carnaval, uma abordagem histórica; Carnapauxis, contextualização histórica; Carnapauxis, os blocos oficiais.

Este estudo versa sobre a utilização dos conhecimentos tradicionais para o cuidado com a saúde em comunidades do interior da Amazônia, especificamente na comunidade de Arapixuna, no município de Santarém, Estado do Pará. Objetivou-se investigar as práticas medicinais tradicionais de cuidados com a saúde que moradores da localidade, assumem como importantes no tratamento de patologias. A pesquisa se justifica pela relevância do tema em saúde, especialmente neste período de pandemia vivida no mundo, pela contribuição com o serviço de saúde ao produzir e coletivizar conhecimentos sobre as realidades das pessoas que vivem em comunidades ribeirinhas. A pesquisa tem caráter descritivo, exploratório com abordagem quantitativa. Na primeira etapa foram avaliados 154 prontuários de usuários da ESF, do período de 2018 a 2021, para verificar as principais doenças ocorridas na região e a existência ou não do registro do tratamento dessas, com o saber tradicional. Na segunda etapa foram avaliadas 100 fichas de cadastro individual da Unidade de Saúde e, a partir destas foram selecionados para a entrevista 21 participantes acima de 18 anos, nativos da localidade, com residência fixa na comunidade sede do Distrito. Como instrumento de coleta de dados, foi utilizado um formulário contendo variáveis como: sexo, idade, cor, profissão, religião, naturalidade, escolaridade, renda familiar, moradia e saneamento, para a construção do perfil sociodemográfico da comunidade. Observou-se no perfil sociodemográfico, equivalência entre os sexos feminino e masculino, faixa etária entre 54-65 anos, ensino médio completo, profissão de lavrador, renda familiar de 1 salário mínimo e religião católica. O perfil dos entrevistados mostrou que a maioria eram mulheres na faixa etária de 31 a 40 anos. São utilizados pela população tanto os recursos populares, como chás, os banhos, os xaropes, a banha de animal e massagens, quanto os medicamentos alopáticos disponíveis na Unidade de Saúde, no entanto, o saber tradicional é o primeiro recurso utilizado antes da procura pela Unidade de Saúde. O principal problema de saúde relatado nos últimos dois anos pelos participantes do estudo foi a síndrome gripal por Covid-19. A pesquisa possui um caráter interdisciplinar, pois permite a discussão das relações do homem consigo mesmo e com sua saúde, com o ambiente e a sociedade. Espera-se, que esta pesquisa possa contribuir com novos estudos sobre o assunto, fomentando diálogos e reflexões sobre o cuidado e suas práticas populares, repassado entre gerações nas comunidades ribeirinhas do interior da Amazônia.

A economia solidária pode ser definida como o conjunto de atividades que buscam a democratização econômica por meio de formas coletivas de organização do trabalho, em contraste com a relação patrão e empregado, caraterística da forma econômica vigente, sendo essas iniciativas apontadas como soluções mais definitivas à falta de trabalho e renda. Entretanto, com sua rápida organização, especialmente entre o período de 2003 a 2018, foi possível acompanhar o amadurecimento da sua concepção no reconhecimento como estratégia de desenvolvimento e na relação com a perspectiva territorial do desenvolvimento em bases sustentáveis. O objetivo principal desta pesquisa é analisar a relação da economia solidária com o desenvolvimento econômico do município de Santarém/PA, uma vez que se considera carente a área de estudos sobre esta temática. Utilizamos a abordagem qualitativa para compreensão da economia solidária e sua relação com o desenvolvimento econômico do municipal em estudo e da abordagem quantitativa para a caracterização dos empreendimentos econômicos solidários a partir da análise descritiva de dados secundários resultantes do segundo mapeamento nacional de economia solidária disponibilizados pelo Sies em sua página na internet. Constatamos que a ausência de uma política de governo faz com que com um programa, de grande importância para os atores locais, seja descontinuado devido a rotatividade da gestão municipal, sendo essa uma das dificuldades encontradas pela economia solidária para o seu fortalecimento, não somente a nível local, mas, também a nível federal. E sua contribuição para o desenvolvimento econômico do município consiste no fortalecimento dos empreendimentos por meio de seus ganhos econômicos e na integração social de seus atores a partir da inclusão social proporcionada pelos empreendimentos.

O tema desta pesquisa versa sobre a Política Pública da Educação Bilíngue (LIBRAS/Português), com recorte espacial para o município de Santarém-Pará. Os estudantes Surdos têm direito ao aprendizado dos conteúdos de todas as disciplinas nas escolas, porém, as escolas, considerando os marcos legais e normativos, precisam implantar uma educação bilíngue para estudantes Surdos e também precisam conhecer sobre as identidades, cultura Surda, língua de sinais e visuais. Os estudantes Surdos possuem mais facilidades de aprendizado e entendimento do mundo dos surdos através de métodos visuais. Partindo dessa premissa, esta investigação questionou: Como estudantes Surdos egressos aprenderam na educação inclusiva, segundo a Metodologia Pedagógica Surda ou a Metodologia Pedagógica Ouvinte? As respostas foram recolhidas nos depoimentos de sete estudantes Surdos egressos de escolas públicas estaduais, com o objetivo de investigar o que sinalizam os Surdos sobre as políticas públicas educacionais bilíngues (Libras/Português) enfatizadas por meio do Decreto 5.626/2005 (Art.14 § 1º) e a Lei 13.146/2015 (Art. 28 - IV). A metodologia dessa pesquisa pautou-se pelos princípios qualiquantitativos, cujo procedimentos foram de natureza bibliográfico-documental, bem como através de entrevistas semiestruturas e indicadores da política educacional. Os resultados da pesquisa sinalizam para os olhares dos próprios Surdos acerca da educação bilíngue no município de Santarém. Na ótico dos estudantes Surdos, não há inclusão linguística o que compromete o direito à igualdade de um ensino de qualidade. Observou-se nos depoimentos que, apesar, de estarem inseridos em escolas que se anunciavam como inclusivas, haviam negligências que impossibilitam ações que poderiam refletir em uma nova história educacional na vida dos Estudantes Surdos. 

A presente dissertação tem como tema “Os sentidos da violência para adolescentes privados de liberdade: uma experiência no Centro Socioeducativo do Baixo Amazonas”, tem como objetivo identificar os sentidos de violência a partir das narrativas de adolescente em conflito com a lei em cumprimento da medida socioeducativa de internação. A Teoria cultural pós-estruturalista (HAAL, 1992), a ampliação do entendimento da violência (CHAUÍ, 2003), adolescência (BOCK, 2002), dentre outros autores, foram utilizados para discutir e analisar as raízes da violência na sociedade capitalista, concebendo a identidade como produção social e discutiu-se os princípios do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo como política nacional das medidas socioeducativa. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, à luz do método do materialismo dialético, tendo como sujeitos dezenove adolescentes do Centro Socioeducativo do Baixo Amazonas, em Santarém/Pará. Os instrumentos utilizados se constituíram de observação, análise de documentos, visitas ao Centro Socioeducativo, questionário sociodemográfico, entrevistas semiestruturadas e os círculos de Construção de Paz (peacemaking circles) – ferramenta da Justiça Restaurativa utilizada na resolução de conflitos e na justiça criminal como avanço no que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente. Realizou-se pesquisa de campo, bibliográfica e documental. Foram realizadas dezenove entrevistas com os adolescentes privados de liberdade, análise de documentos, aplicação do questionário sociodemográfico da ferramenta do Google Forms e a realização de três círculos de diálogos com seis adolescentes em cada um. O tratamento dos dados coletados seguiu os procedimentos de análise crítica do conteúdo segundo Bardin (2002), bem como a técnica textual discursiva, segundo Moraes (2003). As narrativas apontaram as categorias: racionalização do crime; abandono afetivo; violência/resignação/punição; vulnerabilidade social/pobreza para compreender a prática dos atos infracionais. A partir delas identificou-se os sentidos da violência para os adolescentes entrevistados como: violência é crime conforme a lei; violência não é violência; Violência direcionada as relações afetivas; violência como indução ao crime; Violência como punição; violência como perda e violência como julgamento moral. Palavras-chave: Adolescentes. Privação de Liberdade. Violência. Medidas Socioe

Estudar o lazer implica considera-lo uma necessidade humana, conquistado historicamente e que dialoga com múltiplos aspectos socioculturais, faz-se necessário, portanto, compreender o lugar onde ele se configura e como se dão os processos interativos sociais. Esta pesquisa se propõe apreender os sentidos e significados de lazer para as mulheres líderes dentro de um distrito emergente que é o Arapixuna, onde se concentra uma presença ampla de lideranças femininas no âmbito de atividades sócio-políticas. Logo, Que sentidos e significados o lazer assume no cotidiano dessas mulheres líderes de Arapixuna? É a pergunta que norteará os caminhos deste estudo, apoiando-se na percepção das mulheres líderes local e estabelecendo um diálogo reflexivo sobre a influência dos costumes, cultura e entretenimento da região. O caminho escolhido para nortear este desafio seguirá uma abordagem qualitativa dentro dos princípios da observação participante que se realiza através do contato direto do pesquisador com o fenômeno a ser observado, analisando as formas simbólicas onde realmente as pessoas se representam em si mesmas e para os outros. Para análise dos dados, realizar-se-á procedimentos sistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo das mensagens por meio da análise de conteúdo, visando obter indicadores que permitam a inferência de conhecimentos relativos às condições de produção/recepção destas.

A ocupação desordenada de terras públicas na Amazônia é uma característica de todo o seu processo de “colonização”. A execução não planejada de grandes projetos de infraestrutura, entre os quais se inclui a construção e, mais recentemente, o asfaltamento da BR 163 (Rodovia Santarém – Cuiabá), é parte determinante da configuração do cenário de caos fundiário de todo o entorno dessas intervenções estatais, com destaque para a região do Vale do Jamanxim, ante a sua localização às margens da rodovia e em pleno limite da fronteira agropecuária na Amazônia. Na ausência de uma política estatal de governança, esse processo é marcado por episódios de violência e grilagem. A política de regularização fundiária dessas ocupações irregulares tem sido apontada pela literatura como um elemento de legitimação estatal da grilagem e, consequentemente, de fomento a esse fenômeno ilícito. A lacuna das abordagens até então elaboradas está na ausência de uma análise da relação “grilagem X regularização fundiária” sob uma perspectiva constitucional que tenha em conta a realidade que condiciona e sofre a incidência dessa relação. A partir das premissas metodológicas da Teoria Estruturante do Direito, de Friedrich Muller, o presente trabalho promove pesquisas a respeito dessa realidade, para fins de concretizar a Constituição frente à política estatal de regularização fundiária em âmbito federal. Os resultados encontrados nessas pesquisas mostram, de uma lado, a franca omissão  da União no exercício do domínio sobre suas terras, a partir, por exemplo, do abandono das metas de desenvolvimento sustentável para a região estudada; da ineficiência sistemática da fiscalização ambiental e do deficiente exercício do jus puniendi em matéria penal ambiental; e, de  outro, a ocupação desenfreada das terras públicas, sem a objeção estatal, por meio de técnicas de grilagem condicionadas e fomentadas pela legislação referente à regularização fundiária. Também resulta das pesquisas que a política de regularização tem subvertido os objetivos a que se presta o instituto, contribuindo para a insegurança jurídica e o aumento dos conflitos e da degradação ambiental. O estudo, assim, conclui que a titulação das terras públicas federais indevidamente ocupadas (posse-fato) ao longo do tempo, após a franca omissão de sua proprietária (União) em reavê-las ou gerir-lhes a ocupação, mediante um processo de regularização flexibilizado e irrazoavelmente facilitado, acaba aproximar esse processo, mais que o devido,  da usucapião. Por fim, assenta que esse cenário e a disciplina vigente a respeito da regularização fundiária de terras públicas federais acaba por confrontar significativamente a norma constitucional de vedação à usucapião de terras públicas, num processo que o trabalho denomina usucapião sub-reptícia de terras públicas.

Na região Amazônica são recorrentes situações que causam danos ao meio ambiente e às comunidades tradicionais e povos indígenas. Diante deste cenário o estudo mostra-se relevante, uma vez que analisa o caso de construção e implantação de grande empreendimento em local tradicionalmente ocupado por comunidades ribeirinhas, quilombolas ou povos indígenas. A pesquisa foi desenvolvida no Programa de Pós-graduação em Ciências da Sociedade, na linha de pesquisa Direitos Humanos, Sociedade e Cidadania Ambiental. O problema de pesquisa consistiu na seguinte pergunta: a consulta prévia, livre e informada, exercida com o auxílio dos protocolos produzidos pelos indígenas, quilombolas e pescadores que poderão ser afetados pela construção do terminal portuário no Lago do Maicá em Santarém/PA, tem efeito vinculante? Nesse sentido, o objetivo geral da pesquisa foi analisar se a decisão tomada pelas comunidades e povos tradicionais, a partir da consulta prévia, livre e informada, com auxílio dos protocolos de consulta, tem efeito vinculante no caso da possibilidade de construção do terminal portuário no Lago do Maicá, em Santarém/PA. Quanto aos objetivos específicos foram: a) investigar o histórico, natureza jurídica, sujeitos e aplicabilidade da Convenção 169 da OIT; b) pesquisar sentenças internacionais a respeito da aplicabilidade do direito à consulta prévia, livre e informada; c) analisar se há fundamentalidade material do direito à consulta prévia, livre e informada; d) examinar como ocorre a elaboração de protocolos de consulta produzidos pelos povos indígenas, quilombolas e pescadores, em especial no caso do lago do Maicá. Com a finalidade de responder ao problema de pesquisa e alcançar os objetivos esperados utilizou-se na metodologia, a pesquisa qualitativa, bibliográfica, documental, bem como fez-se uso do método indutivo. Para análise dos protocolos de consulta utilizou-se o método hermenêutico-dialético, de Maria Cecília de Souza Minayo, tendo como teorias basilares a “A Ordem do Discurso”, de Michel Foucault, e a “A inclusão do Outro”, de Jürgen Habermas. Como resultados esperados, a pesquisa indicou que para o direito à consulta prévia, livre e informada ter sua finalidade alcançada, não é suficiente a realização do processo como uma simples etapa formal a ser cumprida. As decisões tomadas devem ter efeito vinculante para que se atenda ao determinado na Convenção 169 da OIT.

O presente trabalho se propõe a responder o problema de pesquisa relacionado a política pública ambiental do ICMS verde no Estado do Pará, implementada pela Lei Estadual no 7.638/2012 regulamentada anteriormente pelo Decreto Estadual no 1.696/2017 e atualmente pelo Decreto Estadual no 1.064/2020, no sentido de averiguar a respectiva contribuição para criação e manutenção de áreas protegidas e redução do desmatamento utilizando-se como estudo de caso a região do Baixo Amazonas, criada pelo Decreto Estadual no 1.066/2008, localizada no Oeste do Pará, bem como realizar análise do instrumento econômico apresentando conceito, finalidade, natureza jurídica de não vinculação, metodologia de cálculo do índice para fins de repasse, repasses no período de 2014 à 2019, nas perspectiva dos pagamentos por serviços ambientais. Para obtenção e validação dos dados obtidos quanto a abordagem, organização e análise de dados, utilizou-se de pesquisa qualitativa. Acrescente-se, ainda, o método hipotético-dedutivo, de modo a testar as hipóteses e conjecturas acerca do ICMS verde enquanto instrumento econômico indutor e compensatório, nos Municípios da região do Baixo Amazonas, no período investigado de 2014 a 2019. Ao passo, que quanto aos objetivos, a presente pesquisa seria enquadrada no método exploratório, considerando que um dos objetivos da dissertação é preencher as lacunas que não estão catalogadas em órgãos oficiais, tais como os dados à respeito da legislação Municipal respectiva ao ICMS verde e às áreas protegidas, obtidos por meio de ofícios enviados no procedimento administrativo preparatório PP no 004217-031/2015, que tramita perante a Procuradoria Agrária de Santarém ou fornecidos pelos servidores das prefeituras ou câmaras municipais, por meio de e-mail, ligação ou mensagem via whatsapp, quando ausente tal informação no procedimento, considerando o contexto da pandemia do COVID-19. Por fim, utilizou-se o método de estudo de caso, considerando que fora priorizada a experiência do ICMS verde vivenciada no caso específico da região do Baixo Amazonas, a fim de identificar as semelhanças e diferenças entre os Municípios pertencentes à região e a contribuição para redução do desmatamento e preservação de áreas protegidas.

“Quando eu era criança, o lago da rua da minha casa era lindo, cheio de vitórias-régias, aguapés, garças e, à noite, olhos brilhantes de jacaré.” Assim introduzo um texto etnográfico que narra um conflito étnico na comunidade/aldeia São Miguel/Baixo Arapiuns, com o qual iniciei contato durante uma Formação de Justiça Restaurativa e Círculos de Construção de Paz em que estive instrutora. Movida pela inquietação ao perceber que o conflito apresentava causas estruturais profundas, desenhei um panorama (de análise) do conflito a partir das lições de John Paul Lederach e Nirson Medeiros. Esse panorama surgiu diante da seguinte pergunta: o que havia no plano passado daquele lugar e daquelas pessoas (comunitários e aldeados) que me permitiria compreender a questão central, e me conduziria a contribuir para a construção do futuro desejável que eles sonhavam? Destarte, localizei como questão central o conflito escolar narrado durante a formação: o fato de alguns pais de alunos da Escola São Miguel Arcanjo proibirem seus filhos de manterem contato com uma professora por ela ser reconhecidamente indígena, bem como  a dificuldade de diálogo entre a comunidade escolar e a referida professora. Localizei a questão central em um plano presente localizado entre os planos passado e futuro, e cortei o panorama com setas verticais que passei a chamar de dimensões. As dimensões são todos os fatos (relatos, documentos, etc.) que apresentam possíveis causas da questão central. Esse percurso de pesquisa foi acompanhado pelos ensinamentos de Charles Wright Mills, o qual me ensinou que “para superar a prosa acadêmica, temos que superar a pose acadêmica”. Os ensinamentos de Mills me deram segurança para atingir meu objetivo geral: compreender, interpretar e descrever o processo de construção da paz em São Miguel, perpassando pela investigação das dimensões do conflito étnico nos planos passado, presente e futuro, a fim de que se levantassem causas subjacentes à questão central, atendendo meus objetivos específicos. Cumpridos os objetivos, ratifiquei e retifiquei as hipóteses, apresentando um panorama do conflito como produto de pesquisa, bem como as seguintes conclusões: a) O conflito (étnico) não deve ser apartado dos planos passado, presente e futuro; b) Não é recomendável o tratamento de um conflito comunitário de forma resolutiva, dada a continuidade das relações no contexto comunitário; c) Iniciar o tratamento do conflito pela formação de círculos de construção de paz foi uma estratégia de tratamento eficiente; d) A paz deve ser construída estrategicamente, a fim de que haja sustentabilidade; e e) O espaço democrático, o protagonismo e o sentimento de pertença auxiliam na construção e sustentabilidade da paz.

Os grandes empreendimentos na Amazônia que comumente originam-se a partir de planos desenvolvimentistas criados por agentes públicos, frequentemente são pontos centrais de grandes discussões, por despertar interesse em vários segmentos da sociedade. Observando os eventos passados e até a execução de grandes projetos atuais, percebe que os projetos mais relevantes para a região, beneficiam mais os detentores de capital do que a própria população local. Esta pesquisa tem como objetivo analisar os investimentos em obras de infraestrutura hidroviária do PAC, abordando a projeção territorial na Amazônia, comparando este programa à anteriores e tendo como ponto de análise a trajetória do ordenamento territorial das políticas públicas em torno do rio Madeira e descrevendo as propostas de investimento para utilização da navegabilidade comercial do rio Tapajós. Abordando as condições da população local que enfrentaram mudanças no seu ambiente para o atendimento do escoamento da produção por hidrovias na Amazônia bem como os impactos econômicos advindos das obras em hidrovias. Utilizando a técnica de análise de conteúdo, com características qualitativa e quantitativa, com a finalidade de descrever as políticas proposta pelo PAC e demonstrar as relações do amazônida com o rio e como a introdução de novas táticas no ambiente afetam o território e por fim demonstrou uma análise de correlação linear simples dos investimentos executados do PAC em hidrovias com as toneladas de produtos escoados pelas vias navegáveis da Amazônia, de forma descritiva e comparativa dos dados secundários extraídos principalmente de documentos públicos do governo federal. Dentre os principais resultados encontrados tem-se que 62 municípios na Amazônia Legal seriam afetados pelas obras de construção de terminais hidroviários ou pela ampliação da navegabilidade dos corredores do rio Amazonas, Madeira, Tocantins e Tapajós. Percebendo, ainda, uma moderada relação dos investimentos do PAC em hidrovias com o escoamento da produção nas vias de navegação por interior.

O Brasil se destaca mundialmente na produção de soja, isto vem como resultado de um processo de promoção desta atividade no país com a expansão para as demais regiões brasileiras, a busca constante pela mais-valia e o dinheiro global em conjunto com políticas públicas acabaram por transformar territórios e paisagens, visto que se ditou um novo sistema produtivo para as regiões afetadas. Este trabalho busca, de maneira geral, discutir as mudanças territoriais e da paisagem na comunidade de Boa Esperança no município de Santarém – Pa, a partir da inserção do agronegócio da soja sob a visão dos comunitários, percorreu-se o caminho da expansão do agronegócio da soja no Brasil até chegar na Amazônia Legal e ao corredor logístico ao Norte do país, caracterizou-se o planalto santareno por meio de mapas de vegetação e desmatamento e discutiu-se as transformações territoriais e da paisagem na comunidade Boa Esperança sob a visão dos comunitários. Para isso utilizou-se o método de análise do materialismo histórico dialético e se registrou a visão dos comunitários a partir da metodologia de histórias orais, que são capazes de resgatar o que era antes e o que se tornou a partir da experiência subjetiva de cada um, as categorias território e paisagem analisada aqui, estão baseados no entendimento de Milton Santos. Dentre os principais resultados encontrados estão uma desvalorização do seu modo de produção, mudanças nos costumes, degradação do meio ambiente e uma brusca alteração na paisagem da comunidade.

A Tuberculose (TB) é uma doença infectocontagiosa presente na humanidade desde seus primórdios, estando associada a pobreza, insalubridade de residências, deficiente saneamento básico, ineficiência de políticas públicas direcionadas ao seu combate, dentre outros, sendo considerada a doença infectocontagiosa que mais mata no mundo nos dias atuais. A Organização Mundial de Saúde considera o Brasil como um país que merece atenção, pelo coeficiente de incidência, prevalência e mortalidade ocasionado pela patologia. No estado do Pará existem sete municípios prioritários, considerando suas altas taxas de incidência, para o Programa Nacional de Controle da Tuberculose, principal instrumento governamental de combate à doença. Esta pesquisa surge da necessidade de responder ao questionamento: quais as reais conquistas advindas das políticas públicas de prevenção e controle do agravo da Tuberculose na região Oeste do Pará? Com base nas características tanto de transmissão, quanto de fatores sociais que ajudam na propagação da doença, o presente trabalho tem como objetivo avaliar a eficácia das políticas públicas de controle e tratamento da Tuberculose na região Oeste do Pará. O estudo foi realizado nos municípios que abrangem o 9º Centro Regional de Saúde – SESPA, nos anos 2016 e 2017, por meio da utilização de dados fornecidos pelo Sistema Nacional de Agravos de Notificação – SINAN. A partir dos resultados obtidos é possível inferir que apesar dos esforços por parte dos agentes envolvidos no controle da TB na região, ainda é preocupante o número crescente de casos da doença na região da 9º CRS. Prevalecem níveis altos de casos de abandono de tratamento, porém também teve uma porcentagem considerável de casos de cura, a maior incidência de casos ocorreu em pacientes do sexo masculino, o tipo de TB com maior incidência foi do tipo pulmonar. Os resultados apontam preocupação com a subnotificação, além da confirmação de aumento nos novos casos positivos da Tuberculose na área de abrangência, caracterizando como ainda discreta, mas importante, a eficácia das políticas públicas de prevenção e controle do agravo da Tuberculose na região Oeste do Pará.

O estudo apresentado discute a relação entre autonomia feminina e o mercado institucional aquisição de alimentos, tendo como objetivo analisar as implicações que a inserção nos mercados institucionais, especificamente no Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, gera na autonomia econômica das mulheres agricultoras beneficiárias do programa. Os mercados institucionais são importante instrumento na promoção de fortalecimento da agricultura familiar por ampliar oportunidades para esse grupo social. Assim a criação da cota mínima para o gênero feminino no PAA, estabelecido pela Resolução nº 44, de 16 de agosto de 2011, em seu Art. 5º, é importante estratégia para ampliar a igualdade de gênero e para superar a invisibilidade das mulheres no contexto das políticas públicas, em particular no programa de aquisição de alimentos. A literatura mostra que a análise da inserção dessas mulheres nos mercados institucionais deve considerar o contexto em que estão inseridas e as dinâmicas produtivas, sem desconsiderar o papel das esferas governamentais e de seus agentes. Desta forma, este trabalho está aportado em pesquisa bibliográfica e de campo, com realização de entrevistas semiestruturadas junto à coordenação do PAA e às mulheres agricultoras residentes na Região Metropolitana de Santarém-PA. Utilizou-se da pesquisa quantitativa para descrever o perfil socioeconômico das agricultoras familiares; a pesquisa qualitativa para o aprofundamento e compreensão dos aspectos subjetivos concernentes ao universo do estudo. Como resultado, o PAA Municipal de Santarém se constituiu a partir da articulação de diversos atores sociais e a gestão municipal de Santarém produzindo arranjos institucionais com foco a incentivar os agricultores. A participação das mulheres agricultoras no programa propiciou a conquista da autonomia econômica, possibilitou por meio do aumento da renda, o gerenciamento dos seus próprios destinos, conquistando sua emancipação e superando a condição de subordinação em relação aos cônjuges; estabeleceu novas relações sociais às mulheres; oportunizou acesso a ações com foco a minimizar as desigualdades de gênero que historicamente permeiam o meio rural, principalmente nos espaços produtivos; propiciou participação ativa nos processos de decisão e consequentemente contribuiu para autonomia das mulheres rurais. Entretanto, a execução do programa precisa efetivar o cumprimento da cota estabelecida para as mulheres, no sentido de implementar ações para a visibilidade às mulheres rurais, contribuindo de fato e de direito para sua emancipação. Faz-se necessário monitorar a execução do PAA, sua efetividade e eficácia, por meio de mais estudos em profundidade, com o objetivo de ampliar os debates sobre temática da autonomia das mulheres agricultoras, por meio da inserção no trabalho produtivo e contexto da comercialização, assim como também, socializar com os setores interessados para que possa subsidiar na melhoria do desenvolvimento de Políticas Públicas que visam principalmente, a promoção da autonomia econômica das mulheres agricultoras.

O Manejo Florestal Madeireiro é uma das atividades que utiliza recursos naturais das florestas de uso sustentável em Unidades de Conservação. A Floresta Nacional do Tapajós, localizada na região do Baixo Amazonas, no Oeste do Estado do Pará, destaca-se no cenário nacional e, até mesmo internacional, por ter o manejo executado por comunidades tradicionais que, além de comercializar a madeira de origem legal, comprometem-se em melhorar a qualidade de vida das populações ali residentes, desafiando o competitivo mercado de madeira e a eficácia das atividades sustentáveis empregadas em Unidades de Conservação. O presente estudo visa realizar uma análise jurídica do Manejo Florestal Comunitário Madeireiro, implementado na Flona do Tapajós, à luz dos princípios socioambientais, em especial a análise do Princípio da da Participação, buscando compreender o socioambientalismo no sistema jurídico constitucional e infraconstitucional. A pesquisa objetiva também demonstrar as funções e aplicabilidades dos princípios jurídicos socioambientais a fim de verificar a existência ou não de entraves legais para o desenvolvimento, execução e autonomia do Manejo Florestal Comunitário. Para isso, realizar-se-á pesquisa qualitativa e quantitativa, utilizando técnicas metodológicas de pesquisa bibliográficas, pesquisa documental e pesquisa de campo. Por fim, espera-se que o presente estudo possa apontar o cumprimento ou descumprimento dos princípios socioambientais no Manejo Florestal Comunitário, contribuindo assim para a construção de uma nova realidade jurídica desta atividade sustentável nas florestas brasileiras.

O estado do Pará, embora não reconhecido amplamente na literatura que aborda do assunto, é também protagonista do desenvolvimento econômico dos mercados nacionais e internacionais, uma vez que possui uma das maiores e mais diversificadas reservas minerais do planeta. No entanto, apesar de tamanha riqueza, o setor mineral não tem contribuindo como vetor de desenvolvimento da região. Desta forma, e tendo a natureza como limite da economia, uma vez que esta é a maior fonte de riqueza do estado, acentua-se a importância de estudos de políticas de desenvolvimento e fortalecimento de medidas que garantam a tutela da matériaprima não-renovável para gerações presentes e futuras. Diante deste cenário, o presente trabalho tem como objetivo analisar o artigo 20, § 1º da CF/88, a CFEM, como mecanismo de arrecadação de recursos passíveis de fomentar políticas públicas que compensem ao erário público a exploração mineral, devolvendo a sociedade recursos aplicáveis a setores que resguardem o avanço social, acentuando assim o desejo de uma economia com o perfil mais sustentável. Demonstrando que vantagens podem ser extraídas da exploração mineral, tomando como exemplo o estado de Minas Gerais e o caso do Garimpo do Creporizão que através de um modelo de garimpagem inteligente e sustentável vem mudando o cenário da arrecadação da CFEM no município de Itaituba – Pa.

Este trabalho tem como tema “Justiça restaurativa e conflitos sociais envolvendo comunidades quilombolas de Santarém: um estudo de casos nos quilombos de Murumuru e Murumurutuba”, apresentando como objetivo investigar as condições, possibilidades e as realizações de intervenções consensuais baseadas em concepções e procedimentos de justiça restaurativa em cenários de conflito étnico-racial na Amazônia brasileira, particularmente em contextos abrangentes de comunidades quilombolas do oeste do Pará. A presente dissertação presta uma contribuição científica e social no sentido de colaborar ao desenvolvimento de estudos sobre serviços e estruturas especificamente destinados a trabalhar conflitualidades que envolvem questões comunitárias que podem ser administradas sem a recorrência à judicialização, como é frequente acontecer em se tratando de conflitos envolvendo comunidades tradicionais na região amazônica. Levanta-se a hipótese de que os princípios e práticas restaurativas podem favorecer a abertura de universos de locução em espaços comunitários ao buscarem incluir todos os interessados em uma dada contenda, configurada ou não enquanto crime ou ato infracional, através do uso de processos dialógicos, inclusivos e paritários, assim como ao estimularem o desenvolvimento do respeito à alteridade, do reconhecimento mútuo e do senso de responsabilização individual e coletiva, democratizando os processos de tomada de decisão em face de situações de conflito vivenciadas no interior de comunidades quilombolas, sejam elas de procedência endógena ou exógena.

Os crimes sempre foram enfrentados em uma perspectiva meramente retributiva, em que se visava tão somente a punição do criminoso com a imposição da pena, o que não se mostrou capaz de dirimir os conflitos entre as pessoas. No estado do Pará, o programa da Unidade Integrada Pro Paz (UIPP), uma política pública no âmbito da segurança pública adotada nos últimos 8 anos, prevê que as disputas de menor potencial ofensivo sejam conduzidas por um mediador, evitando o processo e privilegiando o acordo. Assim, esta nova abordagem, com viés participativo e pacificador, não poderia escapar a uma observação científica quanto às suas práticas e resultados alcançados. Um estudo de caso com análise quantitativa foi a metodologia eleita para nortear a avaliação de dados primários e secundários, com o objetivo de verificar os efeitos obtidos pelo Núcleo de Mediação de Conflitos (NUMEC) de uma UIPP localizada na cidade Santarém. Privilegiou-se, ainda, a revisão bibliográfica como forma de embasar o entendimento deste novo paradigma em implantação. Ao final, por meio da tabulação dos dados pesquisados, verificou-se o grau de eficiência do programa UIPP em sua finalidade apaziguadora, sem se olvidar da percepção qualitativa dos seus usuários.

Esta dissertação reflete sobre o processo de proposição da Indicação Geográfica do Feijão Manteiguinha de Santarém. Por meio de pesquisa bibliográfica e trabalho de campo, identifica os atores interessados na referida IG e os principais argumentos com que sustentam a proposição de proteção do feijão manteiguinha por meio desse instituto de propriedade intelectual. Considerando as principais características da IG e os critérios para que seja atribuída a um produto, procura-se ponderar sobre os potenciais e as limitações da proposição de sua aplicação ao produto “Feijão Manteiguinha de Santarém”, entendido não só como produto agrícola, mas também como produto de uma elaboração sociocultural.

Este é um estudo histórico sobre a atuação da Igreja Católica e a afirmação da identidade local: análise dos movimentos de cultura popular a partir da atuação do Movimento de Educação de Base (MEB) em Santarém (1960 a 1980). A pesquisa objetiva Analisar se e como a atuação da igreja católica, por meio do Movimento de Educação de Base e suas ações no campo da cultura popular, contribuíram para um projeto de fortalecimento da identidade local/regional e de formação da intelectualidade em Santarém no período de 1960 a 1980, bem como Reconstruir o histórico do Movimento de Educação de Base (MEB) em Santarém, com ênfase em sua atuação no período de 1960 a 1980; Identificar e debater a concepção de cultura popular que fundamentavam as ações desenvolvidas pelo MEB em Santarém, tendo por referência práticas e discursos desses agentes; Estudar a atuação da igreja católica, por meio do MEB e a contribuição para a afirmação da identidade cultural e fortalecimento dos movimentos de cultura popular em Santarém. A abordagem utilizada neste estudo é eminentemente qualitativa, a técnica de pesquisa história oral e utilizará das tipologias de pesquisa de campo e documental. As etapas de campo ainda estão em andamento, no entanto, em entrevista a ex-coordenadora do MEB, percebeu-se que muitas foram às contribuições da igreja e do movimento para a formação da identidade do homem do campo mais especificamente às práticas culturais e de trabalho por eles desenvolvidos no decorrer do período em estudo.

Essa dissertação tem como objetivo identificar como os acordos de pescas são construídos e organizados tendo em vista a organização do território, e entender se as questões simbólicas da pesca influenciam de alguma forma nesse processo de construção dos acordos de pesca na comunidade de Pixuna do Tapará, Santarém/Brasil. Para isso, foi necessário compreender como essa comunidade está organizada socialmente e como são feitas as tomadas de decisões na construção dos acordos de pesca. Mapear a ocupação do território por diferentes atores sociais que disputam o uso dos recursos pesqueiros, e os diversos conflitos advindos do acesso e do uso dos lagos e locais de pesca nessas comunidades. Entender como são construídos os territórios entre os humanos e os não-humanos e como isso influencia as relações comunitárias. A metodologia empreendida deu-se através da pesquisa etnográfica, com técnicas de coletas de dados, como a história oral, observação participante, diário de campo, registros fotográficos e entrevistas semiestruturadas. Estes são discutidos nas reuniões comunitárias, nas assembleias da Z-20. A infração é uma sanção aplicada por quem infringe o acordo de pesca, esta pode ser o que está previsto no regimento interno da comunidade ou pode ser as sanções aplicadas pelos encantados, no mundo do invisível, porém perceptível. Durante a pesquisa de campo, percebi na fala dos interlocutores como o paradoxo se articula: ao mesmo tempo que eles afirmam não acreditar nos encantados, conhecem alguém próximo que viu ou sofreu punições – malinesas – destas divindades. Outra peculiaridade é que estes mesmos interlocutores que afirmam não acreditar, pois têm medo das divindades. Na comunidade de Pixuna, os relatos são que as botas seduzem e perseguem os homens, a bota se personifica na figura de uma linda mulher, branca, loira dos olhos claros e muito bonita. Não há amor envolvido, só uma conjunção carnal e um temor dos homens. Aí entra a figura do pajé ou curador somente essas duas figuras podem fazer o trabalho de pajelança para afastar a bota e impedir que o homem morra ou seja levado para o fundo, no mundo do encante.           Os resultados mostram que a construção desses territórios dá-se através dos acordos de pescas, no entanto, para a implementação deste, faz-se necessário pesar a presença dos não-humanos nos territórios lacustres da várzea e como essa presença reordena e espaço, atribuindo novos sentidos sociais.

A Floresta Nacional do Jamanxim (FNJ), criada pelo Decreto Presidencial s/nº de 13 de fevereiro em 2006, com extensão de 1.301.120 hectares e área de inserção no município de Novo Progresso no Estado do Pará, está localizada em uma região de relevante biodiversdade do bioma amazônico. Não por acaso foi inserida entre as ações do "Distrito Florestal Sustentável da BR-163" (DFS), juntamente com outras unidades de conservação, formando, assim, um grande mosaico protetor da Amazônia. No entanto, a pesquisa revela, à luz das questões problematizadoras em torno da UC, que interesses predominantemente econômicos interferem na sua efetiva implementação. Como exemplo tem-se o Projeto de Lei 8.107/2017, voltado a desmembrar 26,45% da área da FNJ para criação de Área de Proteção Ambiental (APA). Este instrumento legislativo afronta um principio basilar do direito constitucional ambiental: o da proibição do retrocesso ambiental. Assim, sob um viés sobretudo jurídico, e concatenado à realidade fática, posto que argumentamos com suporte metodológico na teoria crítica, damos visibilidade ao referido principio, qualificando assim o seu caráter sistêmico. O caso paradigmático da FNJ permitirá analisar a importância do cumprimento do principio como critério para o resguardo da dignidade humana. Nesta ótica, faz-se uma apresentação crítica do processo histórico que envolve a criação da UC, destacando-se os notórios fatores que ameaçam sua conservação ambiental. Avalia-se também as principais referências normativas axiológicas ambientais, relacionadas à fundamentação do dever de não regredir as conquistas ambientais já alcançadas na área tratada, enfatiza-se o direito fundamental ao bem ambiental. Por fim, caracteriza-se o caso da FNJ como típica gestão ambiental oficial pouco efetiva para a região amazônica por desrespeito ao mencionado principio. Para essa discussão adotamos referencial teórico consubstanciado na pesquisa eminentemente bibliográfica e documental, com acréscimo de visita a campo. Desta feita, o estudo pretende instigar a reflexão sobre a percepção governamental atrasada de desenvolvimento para a Amazônia, a partir do caso da FNJ, que deflagra um perigoso precedente de degradação ambiental para outras UCs no Brasil.

O processo de construção e defesa dos direitos humanos inicia, inegavelmente, a partir das experiências dos indivíduos quanto ao reconhecimento de um direito. Tanto é verdade, que uma expressa violação de prerrogativa reflete de modo diverso naqueles que são afetados e, por isso, indicam diferentes formas de abordar o direito. Assim sendo, sabendo que o conhecimento é instrumento elementar a essa proteção e, que qualquer forma que este se manifeste é essencial para compreensão dos meios pelos quais a defesa aos direitos da pessoa deve acontecer, sabendo que é indispensável a presença de um profissional qualificado, que atue na defesa das prerrogativas tendo em mente além da carga normativa, quaisquer outros elementos que caracterizem o problema a ser solucionado e representem meio idôneo de interpretação ao contexto social, que este trabalho aborda a especial atenção que deve ser dada a formação de mencionados profissionais. Dessa maneira, a presente pesquisa buscou investigar de que maneira e em que medida, as instituições de ensino seriam capazes de inserir nas mais diversas realidades acadêmicas a metodologia adequada para operacionalizar a formação humanística prática do futuro operador do direito. Mais que isso, quem seria o protagonista nesse processo de apresentação de formação aos alunos dos cursos de Direito na universidade. Para tanto, o estudo objetivou primordialmente analisar a função do docente na construção da formação humanista no curso de Direito da Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA, apresentando a educação clínica em direitos humanos como metodologia adequada ao exercício da docência não só teoricamente, mas de forma prática. Para atingir especificamente seus objetivos, esta pesquisa primeiramente analisou, o histórico do ensino jurídico no Brasil, no recorte da modernidade e da pós-modernidade, abordou a experiência da clínica de direitos humanos vivida na UFOPA para enfim cuidar de conhecer a experiência dos docentes na didática utilizada por eles em sala de aula ao mesmo tempo que questionou a possibilidade de aplicação da metodologia de educação clínica enquanto forma mais eficaz de abordagem didática docente dentro da universidade. Para tanto, a abordagem do problema foi efetivada pelo método indutivo, utilizando a pesquisa bibliográfica, procedendo-se o estudo acurado do material publicado acerca do tema. Como método da investigação a pesquisa de campo e a abordagem qualitativa, guiados sob o enfoque do materialismo histórico dialético. Foi realizada entrevista semiestruturada que seguiu um roteiro de perguntas abertas. Como procedimento ético adotou-se o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Os dados coletados foram analisados em forma de texto, por meio da análise do discurso escrito, o que permitiu averiguar entrelace metodológico entre a didática de ensino aqui abordada e a conduta do docente em sala de aula e nos espaços fora da universidade. Essa forma de análise permitiu apreender a preferência de didáticas que ainda permeiam o modelo de educação bancária criticada por Paulo Freire e, o parco incentivo por parte da instituição em promover meios que apoiam a prática de metodologias de Ensino diversas daquelas com as quais o docente jpa está habituado.

O presente trabalho tem por objetivo descrever a implantação e os resultados do Programa de Recuperação de Áreas Degradadas - PRAD, por meio do Sistema de Mineração de Garimpagem Inteligente – S.M.G.I, no Distrito do Crepori-PA, sob a perspectiva dos atores sociais que participam da Cooperativa Mista de Desenvolvimento do Crepori – COMIDEC. Deste modo, a pesquisa abrange o contexto histórico de ocupação da Amazônia, contemplando um relato da exploração do ouro na região do Tapajós. Discorre ainda sobre a Legislação e as Políticas Públicas voltadas para a proteção ambiental e a exploração do ouro, fazendo uma contextualização socioeconômica e ambiental da atividade garimpeira realizada pela COMIDEC no Distrito do Crepori. De cunho qualitativo e descritivo, o estudo tipifica-se como de campo, o qual contou com visitas in loco onde foram realizadas entrevistas e observação do local. A Análise de Conteúdo foi a metodologia proposta para analisar os dados e construir os resultados. Além de entrevistas com os garimpeiros membros filiados da COMIDEC, e com o diretor da SMIG Consultoria Ambiental & Mineral Ltda (empresa responsável pela elaboração do PRAD/Crepori), foram entrevistados alguns comunitários-chaves para o desenvolvimento da pesquisa. Os resultados da pesquisa permitiram evidenciar diversas compreensões sobre a importância de proteção do meio ambiente e recuperação de áreas já prejudicadas. A experiência da SMIG no Distrito do Crepori revelou que a recuperação ambiental atrelada à atividade garimpeira, sustentada pela conscientização ambiental, resulta na minimização de impactos e no desenvolvimento de uma atividade econômica na região, que é sensível ambientalmente e partícipe de um mosaico de Unidades de Conservação. Caso não houvesse a intervenção do PRAD nas margens do rio Crepori e esse espaço dependesse unicamente da regeneração espontânea da vegetação, a recuperação das áreas degradadas e da qualidade do rio, demorariam um longo período de tempo. Ressalta-se ainda, que a empresa SMIG e a cooperativa COMIDEC, desenvolvem dentro do projeto de garimpagem inteligente não-predatória e do PRAD, atividades socioambientais de cunho educativo junto às populações ribeirinhas e escolares do Crepori, fomentando a prática de políticas públicas na região.